APOSENTADORIAS VERGONHOSAS

                                                                                   Kátia Campos

Vamos conhecer um punhado de aposentados que mereciam ir para a cadeia. Não há dinheiro suficiente na Previdência para conceder aposentadorias dignas a muitos trabalhadores que gastaram suas vidas na luta do dia a dia. Muitos sustentam netos e filhos com seus parcos rendimentos, principalmente no meio rural. Enquanto isso, não há sentimento de honra ou pudor que impeça certos políticos de avançar no dinheiro público destinado à Previdência. É um grupinho podre de ex-governadores aposentados.

Este tipo de aposentadoria foi considerado ilegal pelo Supremo, que, em 2007, julgou ação de inconstitucionalidade apresentada pela OAB, dando ganho de causa à instituição. É que a Constituição de 88 eliminou o benefício até para ex-presidentes da República. Pelo menos dez estados ignoraram a decisão do Tribunal e continuaram pagando as super-aposentadorias – cujo valor varia dos R$ 24 mil aos R$ 12 mil, dependendo da unidade da federação – baseados em suas próprias leis. A OAB promete voltar a contestar as super-aposentadorias.

ÁLVARO DIAS – GANÂNCIA DEMAIS E VERGONHA DE MENOS

O senador Álvaro Dias, por exemplo, – o mais veemente e contundente crítico dos gastos públicos durante os oito anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – quer receber do Estado do Paraná, no Sul do Brasil, valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador de 1987 a 1991. Se conseguir o que solicitou, Álvaro Dias vai acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

Álvaro Dias já é aposentado como ex-governador do Paraná, e desde outubro do ano passado já recebe a bagatela de R$ 24,8 mil todo mês. Além desse valor, ele recebe mais R$ 26,7 mil todo mês, por ser senador da República. Rendimento mensal: R$51.500,00 (Cinquenta e Hum Mil e Quinhentos Reais), enquanto um brasileiro comum, que trabalha sob sol escaldante e chuva torrencial, recebe R$ 510,00 (Quinhentos e Dez Reais). Álvaro Dias recebe sozinho o salário de 103 trabalhadores que recebem salário mínimo.

De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos, feita pelo senador, deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado. Quando o escândalo veio a público, o senador Álvaro Dias se justificou, dizendo que o dinheiro era para fazer caridade. Ora, essa! Caridade com o dinheiro da Previdência? Porque não usa o dinheiro dele? E quem engole uma desculpa dessas?

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No Estado do Paraná, além de Álvaro Dias e de Roberto Requião, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa, viúva de José Richa, que governou o Paraná de 1982 a 1986. É uma festa, um trem da alegria para ninguém botar defeito.

MINAS GERAIS, TAMBÉM, UAI

Em Minas Gerais, no Sudeste do Brasil, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores biônicos da ditadura militar engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais.

Eles são Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. Além da aposentadoria como ex-governadores de Minas Gerais, Francelino Pereira recebe da Cemig R$ 4.300,00, enquanto Rondon Pacheco R$ recebe do BDMG R$4.500,00. Em Minas Gerais, a aposentadoria – ou pensão, no caso de viúvas e filhos – vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato.

VOTOU NO EDUARDO AZEREDO? ENTÃO, VEJA AÍ…

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três – Itamar Franco, Aécio Neves e Newton Cardoso – disseram que não requereram o benefício. Menos mal. Mas o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo admitiu que recebe e criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende contestar as leis estaduais no Supremo Tribunal Federal.

No Estado de Mato Grosso que 15 ex-governadores ou suas viúvas recebem pensão vitalícia de R$15 mil mensais dos cofres públicos, somando uma despesa anual da ordem de R$ 2.600,00 milhões.

APOSENTADORIA VITALÍCIA POR 10 DIAS OU UM MÊS DE TRABALHO

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo integra a lista de beneficiários. Tudo isso porque em 2002, como presidente da Assembléia Legislativa, Humberto Bosaipo assumiu o cargo de governador de Mato Grosso por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, o então deputado Moisés Feltrin ocupou o cargo de governador do Estado por 33 dias, o suficiente para colocá-lo na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato.

A lei estadual no Mato Grosso que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, garantia a aposentadoria até mesmo para quem ocupasse o cargo de governador do Estado por apenas um dia, mas desde que, nesse um dia, tivesse assinado algum ato governamental. Vergonha em cima de vergonha.

Atualmente, segundo o governo do Estado do Mato Grosso, são 15 as aposentadorias pagas a ex-governadores ou pensões a suas viúvas, gerando uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos e Carlos Bezerra, o senador Jayme Campos e a deputada federal Thelma de Oliveira, viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

APOSENTADORIAS POLÍTICAS SÃO INCONSTITUCIONAIS, DIZ A OAB DE MATO GROSSO

A Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos. Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamento das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago, uma vez que “Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais”, disse. Ferem o princípio da igualdade de direitos e da moralidade pública. É roubo mesmo, na cara dura.

Único político a figurar tanto na lista de ex-governadores de Mato Grosso quanto na de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, de 82 anos, recebe aposentadorias/pensões vitalícias nos dois Estados.

O primeiro mandato de Pedro Pedrossian como governador foi de janeiro de 1966 a março de 1971, antes da criação de Mato Grosso do Sul, em 1977. Após a divisão dos Estados, Pedro Pedrossian governou Mato Grosso do Sul por dois mandatos. Ou seja, aproveitou a oportunidade para meter a mão em dois estados, pelo mesmo mandato. Somadas, as pensões de Pedro Pedrossian superam os R$ 40 mil mensais.

Aos verdadeiros aposentados, aqueles que de fato trabalharam por merecer e recebem menos do que deveriam, por causa de ladrões e aproveitadores, fica aí o nosso abraço e o desejo que continuem na luta e risquem do mapa políticos dessa laia. Parabéns a todos.
(Fonte dos dados: Antônio Carlos Lacerda e R7 Notícias)