Governo homologa Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
- Por: Vinicius Lucas
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos são
instrumentos concretos para o enfrentamento da banalização da violência e
para a construção de valores na sociedade, a partir da educação.
A
declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH), durante ato de homologação
das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que
aconteceu nesta terça-feira (29), no Ministério da Educação, em
Brasília.
“Trata-se de um ato de ousadia, onde achamos ser possível a
formulação pedagógica dos direitos humanos. Com estas diretrizes, vamos
produzir a construção de valores na sociedade para combatermos, no
ambiente escolar, o bullying, a homofobia, a discriminação por classe
social, cor, raça, religião, entre outros”, disse Rosário durante do
evento.
Presente na solenidade, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
afirmou que a temática da educação em direitos humanos é fundamental
para o enfrentamento à violência e à discriminação em sala de aula.
Mercadante informou que as diretrizes serão implementadas,
especialmente, nas escolas de tempo integral, que possuem jornadas de
até sete horas.
A meta do governo, segundo o ministro, é chegar ao fim deste ano com
30 mil escolas públicas com jornada ampliada. Atualmente, 15 mil
unidades, com 2,8 milhões de alunos, já operam em jornada ampliada.
PNDH-3
Já o ex-ministro da SDH, Paulo Vannuchi, lembrou que as Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos integram as ações
previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3).
“Aos poucos, estamos concretizando as ações do PNDH-3. Já criamos a
comissão da verdade. O Supremo Tribunal Federal (SDT), já confirmou a
constitucionalidade da união civil entre pessoas do mesmo sexo e
confirmou o sistema de cotas para negros nas universidades públicas.
Tudo isso representa um grande avanço no campo dos direitos humanos no
País”, afirmou.
As diretrizes foram elaboradas a partir de reuniões do Conselho
Nacional de Educação (CNE) e de uma comissão interinstitucional, além de
reuniões com especialistas no assunto e consultas realizadas por meio
de audiências públicas e de formulários eletrônicos, com espaço para
envio de sugestões, nos sites do Conselho Nacional de Educação (CNE),
Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da Republica (SDH).
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
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