Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital:
O decreto de criação da Política Nacional de
Participação Social (PNPS) fez a direita botar a cara para fora mais uma vez.
Assumiu a distância que a separa do cidadão e, principalmente, dos movimentos
sociais. Desde 1964, quando radicalizou e sustentou a derrubada de um governo
constitucionalmente eleito, a reação conservadora não se assanhava tanto quanto
agora.
Tangida pelo vozerio da mídia contra o
decreto, enviado há duas semanas ao Congresso por Dilma Rousseff, a decisão da
presidenta esbarrou no batismo de fogo. À falta da ameaça comunista, manuseada
pelos idiotas da Guerra Fria, foi o PNPS tachado pelos patetas recentes de
repetir políticas bolivarianas, chavistas.
Traduzindo a acusação, o decreto seria uma
forma de reduzir o papel do Legislativo. E, mais, seria uma tentativa do
governo de usar um instrumento da democracia direta para controlar os
movimentos sociais.
Medo. Medo de quê? O decreto orienta a
criação de conselhos, comissões, ouvidorias, audiências públicas, conferências
e mais coisas no sentido de instruir consultas à “sociedade civil” sobre ações
do governo.
“Somos a favor da consulta, a favor da
participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do
governo”, afirmou a presidenta em defesa da política de participação social.
Para alguns, porém, o decreto seria algo como
o Cavalo de Troia. Traria embutido nos seus 22 artigos um processo de superação
dos trabalhos do Legislativo. Pura superstição conservadora.
Debruçada sobre a questão há vários anos, a
professora Thamy Pogrebinschi afirma que “há um alto grau de diálogo entre
deliberações propostas nas conferências nacionais e a ação dos parlamentares no
Congresso”.
De acordo com as pesquisas feitas por ela,
considerando projetos e legislação aprovada, “o Parlamento brasileiro espelhou
de forma convergente em sua ação legislativa as demandas da sociedade civil em
3.057 oportunidades”.
Decididamente, não gostam da democracia do
lado de baixo da linha do Equador. Gostam de vê-la engessada por descaso com as
transformações exigidas nas mobilizações sociais, como ocorreu nas jornadas
populares de 2013.
Não é difícil rastrear as reações primárias
da direita. Se a PNPS representa para ela um dos princípios da política
chavista, o programa Mais Médicos chegou a ser identificado como infiltração do
regime cubano no Brasil. Elementar: como os médicos são funcionários do governo
cubano, logo são espiões. O sistema de cotas para negros, pardos, pobres e
indígenas foi rejeitado, inicialmente, por uma suposição preconceituosa:
quebraria o princípio da meritocracia.
Para dar o último exemplo de uma lista muito
mais longa, fica registrado o fracasso da democracia brasileira: a regulação da
mídia não foi discutida e muito menos votada. Prevaleceu a falsa ideia de que o
objetivo era censurar a imprensa.
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